É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como i...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...